Tag Atos processuais CPP

Tag: Atos processuais CPP

Qual a diferença entre ação pública condicionada e incondicionada?

Qual a diferença entre ação pública condicionada e incondicionada?

Qual a eficácia no tempo e no espaço das normas processuais trabalhistas?

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São princípios da ação penal privada oportunidade e disponibilidade?

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Quais os princípios norteadores das medidas cautelares de natureza pessoal?

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É correto afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometidos?

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Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?

Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?

É proibida a chamada execução provisória da pena?

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O que se entende por reformatio in pejus quando ela não poderá ocorrer quando ela é denominada indireta?

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Recurso em sentido estrito negado cabe recurso

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Qual recurso cabível contra decisão de 1º grau que reconhece a extinção da punibilidade?

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O que vem depois da liberdade provisória?

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São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança pelo que Lucas não poderá ser reabilitado na sucessão?

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança pelo que Lucas não poderá ser reabilitado na sucessão?

O que caracteriza a empresa na nova teoria adotada pelo Codice Civile de 1942 na Itália?

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Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

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É permitida a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente?

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Quando se admite a revisão criminal?

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São inválidos os atos praticados pelo substabelecido ainda que não haja no mandato poderes expressos para substabelecer?

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Quais foram as leis opressivas que a Inglaterra impôs as Treze Colônias?

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Em que momento as nulidades relativas ocorridas na audiência de instrução devem ser arguidas?

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Qual é o recurso no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?

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Qual a relação dos Atos de Navegação instituídos por Oliver Cromwell com a revolução industrial inglesa?

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Que relação se pode estabelecer entre os Atos de Navegação e a ascensão da Inglaterra a rainha dos mares?

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É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado CP Art 155 4º )?

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É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o sujeito ativo do crime?

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Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições o Juízo competente será o do domicílio da vítima?

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O que é a competência por prerrogativa de função quais são as hipóteses expressas previstas na Constituição da República?

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Qual é a importância dos princípios processuais para a resposta do Estado a solução dos conflitos?

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É considerado crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido?

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Quais são os atos processuais praticados na fase do conhecimento?

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Quais os requisitos para a autorização da interceptação telefônica?

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Qual é a importância da Lei 13.431 2022 que institui o depoimento especial para crianças é adolescentes?

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